Atos Administrativos 2019 2020

por Interlegis — publicado 24/08/2017 12h12, última modificação 21/03/2019 11h34
Publicação dos atos administrativos e outros documentos referentes à atividade administrativa da Casa Legislativa.

PORTARIAS 113 A 115 DE 2019

por assessoria — última modificação 18/03/2019 22h59

PDF document icon Scan0063.pdf — Documento PDF, 744 KB (762655 bytes)

Portarias nomeações de nº 116 a 151 nova estrutura

por assessoria — última modificação 06/05/2019 14h16

PDF document icon Scan0071.pdf — Documento PDF, 4.98 MB (5220014 bytes)

PORTARIAS 152 A 154

por assessoria — última modificação 10/05/2019 12h16

PDF document icon Scan0072.pdf — Documento PDF, 510 KB (522838 bytes)

PORTARIAS 155 A 158

por assessoria — última modificação 15/05/2019 15h10

PDF document icon Scan0073.pdf — Documento PDF, 690 KB (707503 bytes)

PORTARIAS 159 A 161

por assessoria — última modificação 21/08/2019 20h24

PDF document icon Scan0074.pdf — Documento PDF, 850 KB (870968 bytes)

Portarias 162 a 164

por assessoria — última modificação 31/05/2019 12h22

PDF document icon Scan0075.pdf — Documento PDF, 438 KB (449523 bytes)

portarias de nº 165 a 169

por assessoria — última modificação 13/06/2019 08h31

PDF document icon Scan0078.pdf — Documento PDF, 675 KB (691513 bytes)

nomeações portarias 170 a 172

por assessoria — última modificação 03/07/2019 20h07

PDF document icon Scan0081.pdf — Documento PDF, 432 KB (442681 bytes)

portarias 173 a 176

por assessoria — última modificação 22/07/2019 22h07

Microsoft Word Document icon PORTARIA 173 A 176 CAMARA MESQUITA.doc — Documento do Microsoft Word, 103 KB (105472 bytes)

portaria 177

por assessoria — última modificação 21/08/2019 20h23

PDF document icon Scan0091.pdf — Documento PDF, 193 KB (197972 bytes)

decretos legislativos 02 a 05 titulos de cidadão mesquitense

por assessoria — última modificação 21/08/2019 20h26

PDF document icon Scan0092.pdf — Documento PDF, 806 KB (825473 bytes)

decretos legislativos 02 a 05 titulos de cidadão mesquitense

por assessoria — última modificação 18/09/2019 12h35

PDF document icon Scan0092.pdf — Documento PDF, 806 KB (825473 bytes)

DECRETOS LEGISLATIVOS 06 A 09 E RESOLUÇÕES 05 A 08

por assessoria — última modificação 18/09/2019 12h37

PDF document icon Scan0093.pdf — Documento PDF, 2.01 MB (2111069 bytes)

portaria 178

por assessoria — última modificação 18/09/2019 13h01

PDF document icon Scan0094.pdf — Documento PDF, 217 KB (223075 bytes)

ATO 04/2019 PONTO FACULTATIVO DIA 24 DE SETEMBRO

por assessoria — última modificação 23/09/2019 18h30

PDF document icon Scan0096.pdf — Documento PDF, 215 KB (220781 bytes)

Portaria nº 179 de 2019

por assessoria — última modificação 18/10/2019 12h08

PDF document icon img20191018_12011538.pdf — Documento PDF, 199 KB (204726 bytes)

PORTARIA 180

por assessoria — última modificação 21/10/2019 21h32

PDF document icon Scan0105.pdf — Documento PDF, 218 KB (223543 bytes)

Resoluções 9 e 10 medalha

por assessoria — última modificação 02/11/2019 10h44

PDF document icon Scan0107.pdf — Documento PDF, 444 KB (455348 bytes)

Resolução 11 medalha

por assessoria — última modificação 02/11/2019 10h45

PDF document icon Scan0108.pdf — Documento PDF, 227 KB (232455 bytes)

Decreto Legislativo 11 a 18 título de cidadão mesquitense

por assessoria — última modificação 02/11/2019 10h46

PDF document icon Scan0109.pdf — Documento PDF, 1.82 MB (1907254 bytes)

Portaria 181

por assessoria — última modificação 02/11/2019 10h47

PDF document icon Scan0110.pdf — Documento PDF, 241 KB (247496 bytes)

PORTARIA 182

por assessoria — última modificação 12/12/2019 14h00

PDF document icon Scan0118.pdf — Documento PDF, 253 KB (259807 bytes)

decretos legislativos 20 a 25 de 2019

por assessoria — última modificação 12/12/2019 14h02

PDF document icon Scan0119.pdf — Documento PDF, 1.22 MB (1278976 bytes)

decretos legislativo 26 a 31 de 2019

por assessoria — última modificação 12/12/2019 14h03

PDF document icon Scan0120.pdf — Documento PDF, 1.38 MB (1442257 bytes)

portaria 183 de 2019

por assessoria — última modificação 12/12/2019 14h03

PDF document icon Scan0121.pdf — Documento PDF, 205 KB (210441 bytes)

PORTARIA 01/2020

por assessoria — última modificação 09/01/2020 11h41

PDF document icon Scan0124.pdf — Documento PDF, 262 KB (268356 bytes)

PORTARIA 02/2020

por assessoria — última modificação 17/01/2020 12h39

PDF document icon Scan0125.pdf — Documento PDF, 253 KB (259992 bytes)

PORTARIA Nº 03/2020

por assessoria — última modificação 19/01/2020 14h36

PDF document icon Scan0128.pdf — Documento PDF, 198 KB (203213 bytes)

PORTARIA 04/2020

por assessoria — última modificação 04/02/2020 12h36

PDF document icon Scan0132.pdf — Documento PDF, 254 KB (260774 bytes)

PORTARIA 05/2020

por assessoria — última modificação 04/02/2020 12h36

PDF document icon Scan0133.pdf — Documento PDF, 247 KB (253869 bytes)

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO PODER LEGISLATIVO DO 3 QUADRIMESTRES DE 2019

por assessoria — última modificação 18/02/2020 22h12

PDF document icon Scan0134.pdf — Documento PDF, 1.39 MB (1458005 bytes)

PORTARIAS 06 E 07 DE 2020

por assessoria — última modificação 07/03/2020 12h08

PDF document icon Scan0136.pdf — Documento PDF, 274 KB (281596 bytes)

Atos Oficiais Portarias nº 8,9,10,11,12,13

por assessoria — última modificação 17/03/2020 16h12

PDF document icon Atos oficiais.pdf — Documento PDF, 191 KB (195760 bytes)

Rerratificação portarias 08 a 13/2020/GAP

por assessoria — última modificação 19/03/2020 12h40

PDF document icon Rerratificação.pdf — Documento PDF, 118 KB (121005 bytes)

ATO N° 04/2020

por Câmara última modificação 20/03/2020 13h41
Considerando o Decreto n° 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;

PDF document icon Circular sessoes suspensas.pdf — Documento PDF, 591 KB (605777 bytes)

Ato Nº 05/2020

por Câmara última modificação 01/04/2020 12h27
Considerando o Decreto n° 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;

PDF document icon Sessões e atividades suspensas.pdf — Documento PDF, 520 KB (532748 bytes)

Portaria 14/2020/GAP

por Câmara última modificação 02/04/2020 00h40

PDF document icon GAP — Documento PDF, 119 KB (122587 bytes)

Convocação de Sessão Extraordinária nº 01/2020

por Câmara última modificação 08/04/2020 15h33
Fica CONVOCADA Sessão Extraordinária para o dia 10 de abril, às 11:00 horas da manhã, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 020/2020, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre : Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Municipio de Mesquita, e dá outras providências

PDF document icon convocação extraordinaria 10 de abril credito adicional.pdf — Documento PDF, 219 KB (225212 bytes)

ATO N° 06/2020

por Câmara última modificação 13/04/2020 03h21
Considerando o Decreto n° 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020

PDF document icon 2020 — Documento PDF, 517 KB (530295 bytes)

Portaria 15/2020/GAP

por Câmara última modificação 13/04/2020 03h22

PDF document icon GAP — Documento PDF, 113 KB (115875 bytes)

PORTARIA Nº016/2020/GAP

por Câmara última modificação 28/04/2020 20h30

PDF document icon Portaria exoneração e nomeação 016 2020.pdf — Documento PDF, 560 KB (573718 bytes)

PORTARIA Nº017/2020/GAP

por Câmara última modificação 30/04/2020 16h14

PDF document icon Portaria 017 2020.pdf — Documento PDF, 559 KB (573195 bytes)

ATO N° 07/2020

por Câmara última modificação 30/04/2020 16h16

PDF document icon Atividades Suspensas ATO 07-2020.pdf — Documento PDF, 397 KB (407344 bytes)

PORTARIA Nº018/2020/GAP

por Câmara última modificação 11/05/2020 11h44

PDF document icon Portaria 018 2020.pdf — Documento PDF, 557 KB (570967 bytes)

PORTARIA Nº019/2020/GAP

por Câmara última modificação 18/05/2020 16h39

PDF document icon Portaria 019 2020.pdf — Documento PDF, 556 KB (569924 bytes)

ATO N° 08/2020

por Câmara última modificação 26/05/2020 15h28
O Presidente da Câmara Municipal de Mesquita, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem á redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República; Considerando o Decreto n° 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020; Considerando as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal n° 10.212, de 30 de janeiro de 2020; Considerando a Portaria n° 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (covid-19); Considerando a necessidade de adoção de ações coordenadas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Estadual e Internacional, decorrente do “coronavírus”;

PDF document icon Atividades Suspensas ATO 08-2020.pdf — Documento PDF, 564 KB (578226 bytes)

Atividades Suspensas ATO 09-2020

por Câmara última modificação 02/06/2020 13h41

PDF document icon Atividades Suspensas ATO 09-2020.pdf — Documento PDF, 267 KB (274080 bytes)

Portarias de exoneração 20,21/2020

por Câmara última modificação 22/06/2020 11h52

PDF document icon portaria 20 21 2020.pdf — Documento PDF, 121 KB (124160 bytes)

PORTARIA DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

por Câmara última modificação 01/07/2020 15h53

PDF document icon portaria 22 23 24 25 26 2020.pdf — Documento PDF, 120 KB (123216 bytes)

Rerratificação

por Câmara última modificação 03/07/2020 14h00
Na Portaria de nº 24 e 25/2020/GAP, de 01 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal de Mesquita.

PDF document icon Rerratificação Portaria 24 25.pdf — Documento PDF, 117 KB (120831 bytes)

PORTARIA DE NOMEAÇÃO 27,28/2020

por Câmara última modificação 06/07/2020 13h27

PDF document icon portaria 27 28 2020.pdf — Documento PDF, 121 KB (124203 bytes)

Rerratificação

por Câmara última modificação 07/07/2020 00h16
Na Portaria de nº 24 e 25/2020/GAP, de 01 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal de Mesquita

PDF document icon Rerratificação.pdf — Documento PDF, 352 KB (360551 bytes)

Decreto Legislativo nº 001/2020.

por Câmara última modificação 30/07/2020 14h07

PDF document icon decreto desmembramento.pdf — Documento PDF, 119 KB (122861 bytes)

PORTARIA Nº 29,30/2020/GAP

por Câmara última modificação 31/07/2020 12h13

PDF document icon portaria 29 30 2020.pdf — Documento PDF, 120 KB (123353 bytes)

portaria 31,32,33/2020

por Câmara última modificação 03/08/2020 11h13

PDF document icon portaria 31 32 33 2020.pdf — Documento PDF, 122 KB (125562 bytes)

PORTARIA Nº034/2020/GAP

por Câmara última modificação 20/08/2020 12h54
EMENTA: “Abre crédito suplementar ao orçamento vigente”

PDF document icon img20200820_12560048.pdf — Documento PDF, 161 KB (165702 bytes)

Portaria 035/2020/GAP

por Câmara última modificação 01/09/2020 00h17

PDF document icon Portaria 035 2020.pdf — Documento PDF, 558 KB (571903 bytes)

PORTARIA Nº036/2020/GAP

por Câmara última modificação 19/09/2020 14h53

PDF document icon Portaria 036 2020.pdf — Documento PDF, 559 KB (573259 bytes)

PORTARIA Nº037,038/2020/GAP

por Câmara última modificação 28/09/2020 13h37

PDF document icon Portaria 037 038.pdf — Documento PDF, 207 KB (212944 bytes)

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL, 2º QUADRIMESTRE

por Câmara última modificação 28/09/2020 13h47

PDF document icon DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 2020.pdf — Documento PDF, 417 KB (427741 bytes)

PORTARIA Nº039/040/2020/GAP

por Câmara última modificação 01/10/2020 13h13

PDF document icon Portaria 039 040.pdf — Documento PDF, 207 KB (212164 bytes)

PORTARIA Nº041/2020/GAP

por Câmara última modificação 13/10/2020 14h56

PDF document icon portaria 041.pdf — Documento PDF, 120 KB (123577 bytes)

PORTARIA 042/2020/GAP

por Câmara última modificação 31/10/2020 00h43

PDF document icon Portaria 042 2020.pdf — Documento PDF, 559 KB (572628 bytes)

PORTARIA Nº043/2020/GAP

por Câmara última modificação 10/11/2020 15h54

PDF document icon portaria 043.pdf — Documento PDF, 194 KB (199585 bytes)

Portaria nº 044/2020

por Câmara última modificação 11/11/2020 17h51
EMENTA: “Abre crédito suplementar ao orçamento vigente”

PDF document icon Ato Câmara.pdf — Documento PDF, 371 KB (380888 bytes)

PORTARIA Nº045-046-047/2020/GAP

por Câmara última modificação 17/11/2020 20h37
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA/RJ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

PDF document icon Portaria 045 46 47 2020.pdf — Documento PDF, 267 KB (273796 bytes)

PORTARIA Nº 048-049-050/2020/GAP

por Câmara última modificação 18/11/2020 22h03
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA/RJ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

PDF document icon portaria 48 49 50 2020.pdf — Documento PDF, 123 KB (126261 bytes)

PORTARIA Nº051/2020/GAP

por Câmara última modificação 03/12/2020 15h15

PDF document icon portaria0512020.pdf — Documento PDF, 120 KB (123280 bytes)

Portaria nº 052/2020

por Câmara última modificação 23/12/2020 14h20
EMENTA: “Abre crédito suplementar ao orçamento vigente”

PDF document icon portaria 052.pdf — Documento PDF, 356 KB (365377 bytes)

PORTARIA DE EXONERAÇÃO 053/2020

por Câmara última modificação 31/12/2020 16h40

PDF document icon portaria exoneração 053.pdf — Documento PDF, 427 KB (437897 bytes)

Decreto Legislativo ,nº 01 a 10/2020

por Câmara última modificação 05/01/2021 15h21
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA – RJ, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVOU, E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

PDF document icon DECRETO LEGISLATIVO - Publicar.pdf — Documento PDF, 1.13 MB (1180306 bytes)

Atos do Pregoeiro

por Câmara última modificação 14/01/2021 17h05
Processo 01/048 01/0492020

PDF document icon PROCESSO Nº01048492020.pdf — Documento PDF, 295 KB (302471 bytes)

Resolução nº05/2019

por Câmara última modificação 20/08/2021 12h44

PDF document icon Projeto de Resolução 05-2019.pdf — Documento PDF, 142 KB (145693 bytes)

Ações do documento