Câmara de Mesquita aprova desafetação de ruas e parcelamento da dívida com o MesquitaPrev

por Câmara publicado 12/06/2020 13h14, última modificação 12/06/2020 13h14

A Câmara de Mesquita realizou uma sessão extraordinária que resultou na aprovação de dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo da cidade: O PL 018/2020, que determina a desafetação de bem público no bairro Cebinho e o PL 020/2020, que determina o parcelamento do débito das contribuições patronais junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município, o MesquitaPrev.

O projeto sobre a desafetação trata-se de três ruas na comunidade do Cebinho que estão no espaço de uma empresa de Frigoríficos. As três ruas são: Rua Guimbú, rua Ermelinda e Rua Murilo da Conceição. Como são espaços públicos, a empresa precisou entrar em acordo com a prefeitura para desafetar a localidade, ou seja, transformou-as em área particular. De acordo com o projeto, os moradores da comunidade já pediam por meio de abaixo-assinado o fechamento dessas e a prefeitura de Mesquita prontamente formalizou a concessão do espaço público para a iniciativa privada. A empresa já havia realizado uma série de benfeitorias naquela localidade, como pavimentação, construção de quadra de esportes e área de lazer infantil. O valor da desafetação foi de R$ 600 mil reais. Esse dinheiro será usado pela prefeitura para obras de revitalização na cidade, como a integração da Vila Olímpica até Nilópólis e a revitalização da Avenida Getúlio de Moura, corta todo município de Mesquita até Nova Iguaçu.

Já o projeto sobre o parcelamento da dívida com o MesquitaPrev, tem como objetivo adequar as finanças do município de R$ 40 milhões deixados por gestão anteriores. Além disso, também é uma maneira de desafogar o município financeiramente em razão da pandemia do novo coronavírus, equilibrando as contas públicas e evitando ao máximo qualquer prejuízo aos serviços prestados pelo poder público constitui medida que se impõe.

“As aprovações desses dois projetos aqui hoje foram muito importantes. A desafetação vai fazer com que a empresa gere mais empregos ali na localidade do Cebinho, já que ela vai crescer e precisar de mais pessoas para trabalhar. Já o parcelamento da dívida com o MesquitaPrev é a garantia de que o servidor mesquitense não vai ter seus direitos perdidos por dívidas deixadas por quem já passou pelo executivo. E nesse momento de pandemia precisamos assegurar que o mesquitense vai ter seus direitos garantidos. A prefeitura e a Câmara de Mesquita, trabalhando lado a lado, só tende a fazer o município crescer cada vez mais”, diz o presidente da Casa, vereador Sancler Nininho.